O Governo Federal lançou nesta quinta-feira (17) o SinPatinhas, um sistema nacional gratuito para registro de cães e gatos. A plataforma, de acesso voluntário, permite que tutores emitam um RG Animal com número de identificação único e válido em todo o território nacional.

Além de pessoas físicas, prefeituras e organizações de resgate também podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade. O documento inclui um QR Code, que pode ser afixado na coleira, facilitando a localização do tutor em caso de perda.

O cadastro pode ser feito com uma conta no portal Gov.br e é gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A iniciativa integra o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), criado pela Lei 15.046/2024.

Entre as informações exigidas estão dados do tutor — como CPF e endereço — e do animal, incluindo características físicas, histórico de vacinas, doenças e local de residência. O sistema também permite o registro de microchips subcutâneos, embora não seja obrigatório.

O SinPatinhas pretende apoiar ações de combate ao abandono e maus-tratos, estimular a guarda responsável e facilitar o controle populacional ético dos animais. Estima-se que, no Brasil, 35% dos cerca de 93 milhões de cães e gatos vivam nas ruas ou abrigos.

Tutores cadastrados receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região. O governo também planeja apoiar financeiramente programas estaduais e municipais voltados a famílias em situação de vulnerabilidade.

A medida não impõe qualquer tipo de taxa para tutores de animais, ao contrário de especulações surgidas após a aprovação da lei. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para subsidiar políticas públicas, com garantia de privacidade.

Além do cadastro, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores e profissionais envolvidos na execução do programa, como veterinários públicos e agentes de segurança, fortalecendo a estrutura de proteção animal em todo o país.