O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aceitou, nesta terça-feira (8), a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barroso (PSB), o Braguinha. A acusação aponta que ele teria recebido apoio da facção criminosa Comando Vermelho (CV) durante as eleições municipais de 2024. Com a decisão, ele e outras sete pessoas se tornam réus em ação penal.
A denúncia foi aceita pelo desembargador eleitoral Luciano Maia, relator do caso. O colegiado julgou apenas a abertura da ação penal, sem ainda decidir sobre o mérito das acusações. Também foi ratificada a decisão da presidência do TRE que determinou o afastamento cautelar de Braguinha e do vice-prefeito, Gardel Padeiro (PP), até nova deliberação do Plenário da Corte.
A Justiça Eleitoral validou ainda o pedido de revogação da prisão domiciliar de Braguinha, que estava em vigor desde 18 de março. O político havia sido preso no dia 1º de janeiro, momentos antes da posse, e o cargo de prefeito interino foi assumido pelo vereador Joel Barroso (PSB), seu filho.
Na sessão, a defesa do prefeito negou qualquer ligação com o crime organizado e argumentou que não há “nexo de causalidade” entre os fatos narrados na denúncia. “A Defesa recebe com tranquilidade o recebimento da denúncia pelo TRE-CE, ressaltando que é na fase de instrução processual, que ocorrerá na sequência, o momento oportuno para demonstrar a improcedência da denúncia e a consequente inocência do Prefeito Braga Barrozo. Vale destacar, que o TRE-CE tem conduzido o processo com a serenidade necessária, garantindo ao prefeito a plena defesa”, afirmou Fernandes Neto, advogado do réu.
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