O prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, conhecido como Braguinha, foi liberado da prisão domiciliar onde estava desde janeiro. A decisão foi tomada pelo desembargador eleitoral Luciano Nunes Maia Freire, que considerou o estado de saúde do gestor. Apesar da liberação, ele permanece afastado da Prefeitura.
Justificativa para a Liberação
A defesa argumentou que a prisão domiciliar agravava a saúde de Braguinha, que apresentou ganho de peso e oscilações na pressão arterial. Relatórios médicos apontaram a necessidade de exercícios físicos diários e exames frequentes.
“(…) parece-me que a manutenção desnecessária do recolhimento domiciliar certamente ensejará sérias complicações do estado de saúde desse denunciado”, destacou o desembargador. Ele também considerou as “condições pessoais favoráveis do requerente, os seus antecedentes, e por não vislumbrar qualquer risco de reiteração criminosa, pois ultrapassado o período eleitoral”.
Manutenção do Afastamento
Apesar da liberação da prisão domiciliar, o desembargador negou o pedido para que Braguinha reassumisse a Prefeitura. “(…) não vejo como deferi-lo, diante do trâmite processual da ação penal correlata e da permanência da mesma situação fática que ensejou a decisão judicial cautelar de afastamento das funções”.
Quem segue no comando do município é o vereador Joel Barroso (PSB), filho de Braguinha e presidente da Câmara Municipal. No entanto, sua permanência na função é contestada, pois ele está no terceiro mandato consecutivo, o que o Supremo Tribunal Federal (STF) já proibiu. A interpretação de Joel e outros vereadores é que a proibição só vale para eleições realizadas após a decisão do STF, de 7 de janeiro de 2021.
Medidas Cautelares
Para Braguinha deixar a prisão domiciliar, foram impostas medidas cautelares, incluindo:
- Comparecimento semanal ao Cartório Eleitoral de Santa Quitéria;
- Proibição de sair do Ceará sem autorização judicial;
- Proibição de contato com denunciados, testemunhas e envolvidos no processo;
- Presença obrigatória em todos os atos da instrução processual.
O desembargador alertou que qualquer descumprimento dessas medidas pode resultar no restabelecimento da prisão preventiva.
Relembre o Caso
Braguinha foi preso pela Polícia Federal em 1º de janeiro de 2025, antes de tomar posse no segundo mandato. A prisão preventiva foi decretada em 31 de dezembro de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Diante das condições de saúde do prefeito afastado, a defesa solicitou prisão domiciliar, alegando risco elevado de infarto e AVC devido a uma doença cardíaca, além de dificuldades relacionadas à sua prótese na perna amputada.
O Ministério Público inicialmente se posicionou contra a prisão domiciliar, sugerindo sua transferência para um quartel do Corpo de Bombeiros, mas a Secretaria de Segurança Pública alegou falta de estrutura para recebê-lo. Assim, em 5 de janeiro, foi concedida a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, agora revogada.
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