Um decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da Polícia Federal. A medida ocorre após o encerramento do afastamento concedido para o exercício de mandato eletivo.

De acordo com o ato normativo, o servidor deve reassumir suas funções na unidade de origem, no Rio de Janeiro, “para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”, conforme consta no texto oficial.

A decisão alerta que a não reapresentação sem justificativa poderá levar à “adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”, previstas na legislação vigente.

O afastamento foi considerado encerrado em 19 de dezembro de 2025, um dia após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretar a cassação do mandato de deputado federal de Eduardo Bolsonaro. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e ainda não se manifestou.