Trabalhadores com carteira assinada (CLT) poderão contratar, a partir desta sexta-feira (21), um novo modelo de crédito consignado, utilizando parte do saldo do FGTS como garantia. A medida, integrante do programa Crédito do Trabalhador, busca facilitar o acesso ao crédito com juros reduzidos e desconto direto na folha de pagamento.

Como funciona A solicitação do empréstimo deve ser feita pelo aplicativo CTPS Digital, onde o trabalhador informa o valor desejado e recebe propostas de bancos parceiros. A partir de 25 de abril, será possível contratar diretamente com as instituições financeiras.

Regras principais

• Garantia: Até 10% do saldo do FGTS pode ser utilizado como garantia. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderá utilizar 100% da multa rescisória (40% do FGTS) para quitação do saldo devedor.
• Pagamento: As parcelas são descontadas automaticamente no salário, respeitando o limite de 35% da remuneração mensal.
• Juros: A expectativa é de taxas mais baixas que as do consignado tradicional, que variam entre 1,66% e 2,89% ao mês, com possibilidade de redução de até 40%.

Regulamentação pendente Apesar de a medida já estar em vigor, ainda depende da aprovação do Conselho Curador do FGTS, prevista para 15 de junho. Enquanto isso, os contratos firmados não terão garantia formalizada, mas o governo considera baixo o risco de inadimplência por demissão sem justa causa no curto prazo.

Quem pode contratar Cerca de 47 milhões de trabalhadores formais serão beneficiados pelo programa, incluindo empregados rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs), que antes não tinham acesso ao crédito consignado.

Após a contratação, o acompanhamento do pagamento das parcelas deve ser feito pelo aplicativo. Em caso de atraso, o valor bloqueado no FGTS será repassado ao banco credor.