O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até esta sexta-feira (16) o prazo para inscrições de cursinhos populares e comunitários interessados em integrar a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). O prazo anterior se encerraria na quarta-feira (14), mas foi estendido pela segunda vez.

O objetivo da iniciativa é oferecer suporte técnico e financeiro a projetos voltados à preparação de estudantes da rede pública, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade social, para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares.

A prioridade do programa são estudantes oriundos do ensino médio público, de baixa renda, além de negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD).

As propostas devem ser submetidas exclusivamente pela plataforma virtual Prosas. A inscrição pode ser feita por cursinhos com CNPJ ou, no caso dos informais, por meio de uma instituição parceira que atuará como operadora. Cada operadora pode inscrever até dez propostas.

Os projetos inscritos devem seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e os editais do Enem, com carga horária mínima de 20 horas semanais. Também é obrigatório oferecer atividades complementares voltadas à cidadania, à saúde, à formação antirracista e ao combate à discriminação de PCDs.

A plataforma Prosas disponibilizou tutoriais para facilitar o processo de inscrição, além de oferecer suporte técnico por meio do e-mail cooperacaosocial@fiocruz.br.

Segundo o edital, serão selecionadas até 130 instituições que oferecem cursinhos gratuitos. A seleção priorizará propostas que não recebam apoio financeiro público ou privado.

A escolha dos projetos ocorre em três etapas: análise documental, avaliação técnica com pontuação, e seleção final. Os resultados serão publicados nos sites do MEC, Fiocruz, Fiotec e Prosas.

O resultado final está previsto para o dia 6 de junho. Já a assinatura dos termos de adesão deve acontecer em 19 de junho, iniciando o repasse dos recursos.

Os cursinhos aprovados receberão apoio por até sete meses, com limite de R$ 163,2 mil por projeto. O valor cobre desde bolsas permanência para alunos até a aquisição de material didático e formação de professores.

O investimento inicial do governo federal será de R$ 24,8 milhões no ciclo 2025-2026, com previsão de atender cerca de 5,2 mil estudantes já no primeiro ano.

A expectativa do MEC é que até 2027 o total investido atinja R$ 99 milhões, beneficiando cerca de 324 cursinhos em todo o país. O auxílio permanência será de R$ 200, pago em até seis parcelas para um número entre 20 e 40 estudantes por projeto.

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