O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (7) a lei que amplia a tarifa social de energia elétrica, beneficiando famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com consumo mensal de até 80 kWh. A sanção ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, após aprovação do texto pelo Congresso no mês passado.

A medida provisória, publicada em maio deste ano, já vinha garantindo desde julho descontos e isenções na conta de luz. Segundo o governo, 60 milhões de brasileiros tiveram isenção total e outros 55 milhões receberam redução parcial nas tarifas de energia.

A partir de janeiro do próximo ano, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo passarão a contar com desconto adicional referente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor total da fatura. Antes, apenas indígenas e quilombolas eram isentos, enquanto famílias de baixa renda recebiam apenas descontos parciais.

Têm direito à tarifa social famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC, bem como indígenas, quilombolas e moradores de sistemas isolados com geração offgrid.