O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quinta-feira (17) a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé que anulava a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, realizada em 1° de janeiro deste ano. Com isso, a vereadora Karlinda Coelho (Republicanos) reassume a presidência da Casa para o mandato 2025-2026.
A eleição que reconduziu Karlinda a um terceiro mandato consecutivo havia sido questionada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), sob o argumento de descumprimento das regras de reeleição. A defesa da parlamentar, porém, sustentou que a decisão ignorava jurisprudência do próprio STF, que estabelece como marco temporal o dia 7 de janeiro de 2021 para a contagem de mandatos.
Segundo a Corte, reconduções ocorridas antes desse marco não devem ser consideradas para fins de inelegibilidade. Como o primeiro mandato de Karlinda como presidente da Câmara ocorreu antes dessa data, o Supremo considerou legítima sua nova eleição.
Enquanto vigorava a decisão da Justiça estadual, a Câmara chegou a realizar uma nova eleição e escolheu o vereador Dudu Geladão (PRD) como presidente. No entanto, ele permaneceu no cargo por apenas um dia, até a nova liminar do STF restabelecer a vereadora no posto.
Em coletiva de imprensa, Karlinda atribuiu parte da contestação à sua permanência no cargo a fatores de gênero. “A gente sofre muitas perseguições, infelizmente, por muitos não suportarem ver uma mulher ocupando esse espaço de poder. Mas nós buscamos sempre pela justiça, e hoje ela foi feita”, declarou.
A vereadora também agradeceu aliados políticos pelo apoio e reforçou que sua candidatura ao terceiro mandato seguiu orientação jurídica. A decisão de Fux deverá ser publicada oficialmente no dia 22 de abril, após o feriado de Tiradentes.
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