O juiz distrital James Boasberg classificou como “lamentavelmente insuficiente” a resposta do governo dos Estados Unidos sobre os voos de deportação de centenas de venezuelanos, em decisão proferida nesta quinta-feira (20).
O magistrado, que atua em Washington, investiga se a administração de Donald Trump desrespeitou uma ordem judicial emitida em 15 de março, a qual impedia deportações com base em uma norma aplicada em tempos de guerra.
Em nova determinação, Boasberg deu prazo até a próxima terça-feira (25) para que o Departamento de Justiça justifique por que a medida não teria sido violada, caso os imigrantes não tenham sido trazidos de volta ao país. Segundo ele, o governo “fugiu de suas responsabilidades” ao não fornecer informações concretas sobre os horários dos voos que expulsaram supostos membros de uma gangue venezuelana.
A resposta veio por meio de um funcionário do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE), que apenas repetiu informações já fornecidas e não esclareceu se o governo usaria a doutrina de segredos de Estado para evitar a divulgação dos dados. Além disso, o funcionário alegou que autoridades superiores ainda avaliavam a possibilidade de invocar esse privilégio.
Boasberg já havia demonstrado ceticismo quanto à aplicabilidade dessa doutrina ao caso, especialmente porque o Secretário de Estado, Marco Rubio, divulgou detalhes dos voos em redes sociais.
A decisão do juiz intensifica o embate com a administração federal e levanta preocupações sobre uma possível crise constitucional, caso o governo desafie as determinações judiciais. Contudo, Trump afirmou que não pretende desobedecer nenhuma ordem do tribunal.
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