A partir do dia 23 deste mês, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigirá que aposentados e pensionistas realizem identificação biométrica para liberar a autorização de novos empréstimos consignados. A medida foi oficializada em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19).

Segundo o documento, “todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”. A identificação será feita por meio de dados como foto ou impressão digital do beneficiário.

O objetivo da exigência é reforçar a segurança do sistema e garantir maior controle nos processos de concessão, prevenindo fraudes e corrigindo falhas operacionais. A biometria também permitirá mapear vulnerabilidades e implementar melhorias.

Atualmente, o aplicativo Meu INSS já permite aos usuários consultar instituições financeiras e as taxas de juros para empréstimos. No entanto, a liberação automática para novas autorizações está suspensa desde o dia 8 de maio, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Essa decisão do TCU foi motivada por irregularidades encontradas no ano passado em descontos automáticos de mensalidades associativas na folha de pagamento de aposentados. Como resposta, o tribunal determinou que apenas autorizações com assinatura eletrônica avançada e biometria seriam aceitas.

Apesar de o INSS ter recorrido das exigências, alegando já possuir sistemas de controle eficientes, o TCU manteve a decisão. Com isso, o instituto e a Dataprev tiveram 90 dias para implementar as ferramentas tecnológicas solicitadas, que agora começam a ser colocadas em prática.