O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira (7), novas regras para a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A partir de novembro, o valor máximo de antecipação será de R$ 500 por saque-aniversário, e o mínimo de R$ 100. A medida visa preservar o saldo do fundo e evitar que trabalhadores comprometam todo o benefício, que serve como proteção em casos de demissão.

No primeiro ano de transição, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas anuais, totalizando R$ 2.500. Após esse período, o limite será reduzido para três saques-aniversários por ano. Antes da mudança, cada instituição financeira definia seus próprios critérios — na Caixa Econômica Federal, por exemplo, era possível antecipar até dez parcelas.

Além dos limites de valor e quantidade, o governo determinou que o trabalhador só poderá realizar uma operação de antecipação por ano e deverá aguardar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para efetuar a primeira transação. Atualmente, essa operação pode ser feita imediatamente.

Os bancos terão até o dia 1º de novembro para adaptar seus sistemas às novas exigências. O Ministério do Trabalho, liderado por Luiz Marinho, tem defendido publicamente o fim do saque-aniversário, argumentando que a modalidade compromete o caráter de reserva do FGTS.

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do fundo no mês de seu aniversário. Segundo o governo, as novas restrições foram motivadas pelo aumento das operações de crédito com prazos longos — algumas delas com vencimentos previstos até 2056.