O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também inclui descontos parciais para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Para compensar a perda estimada de R$ 27 bilhões anuais na arrecadação, o governo propõe uma tributação mínima sobre altos rendimentos isentos, como dividendos empresariais acima de R$ 600 mil anuais. Lula enfatizou que a medida busca corrigir distorções do sistema tributário, onde os mais pobres acabam pagando proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos.

“Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda”, afirmou Lula.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a proposta terá prioridade na tramitação e poderá ser aprimorada. “O Congresso tem que se esforçar para lapidar essa proposta e garantir um texto ainda melhor”, disse.

A isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil era uma promessa de campanha de Lula. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20, mas, com descontos permitidos pela lei de valorização do salário mínimo, sobe para R$ 2.824. Caso a nova regra seja aprovada, mais 10 milhões de pessoas ficarão isentas do imposto, totalizando 26 milhões de brasileiros nessa condição.

A tributação proposta para altas rendas será progressiva, com alíquotas até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais ao ano. O governo assegura que a carga tributária no Brasil seguirá abaixo da média internacional, mantendo um limite de 34% para a tributação combinada de pessoas jurídicas e físicas sobre dividendos.