O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei para reformar o setor elétrico. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, com isenção total do pagamento de energia elétrica para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês.

A medida poderá atender até 60 milhões de pessoas, incluindo indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo.

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Hoje, apenas indígenas e quilombolas têm isenção para consumo de até 50 kWh, enquanto outros grupos recebem descontos proporcionais ao consumo, de até 65%, limitado a 220 kWh. O ministro não detalhou se esses descontos continuarão valendo após a mudança.

A proposta também prevê maior liberdade de escolha para o consumidor sobre a fonte de energia. “O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular”, declarou Silveira.