A partir de 1º de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcDs) em todo o Brasil. A Lei 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. A nova legislação entra em vigor após 180 dias da publicação.

A norma havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho e amplia direitos para quem convive com a síndrome, como acesso a cotas em concursos públicos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. Para ter acesso aos benefícios, será necessário laudo emitido por uma equipe multidisciplinar, com médicos e psicólogos, que comprove limitações funcionais decorrentes da doença.

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores crônicas nos músculos e articulações, fadiga, tontura, depressão e ansiedade. A causa está ligada a um distúrbio do sistema nervoso chamado “sensibilização central”, que gera uma resposta exagerada à dor.

Em algumas regiões, como o Distrito Federal, pessoas com fibromialgia já tinham direito ao reconhecimento como PcD. Com a nova lei, esse direito passa a valer em âmbito nacional. O Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece tratamento para a condição.