A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aplicou, em 2024, multas que somam mais de R$ 100 milhões à Enel Ceará. As penalidades decorreram de cinco fiscalizações conduzidas ao longo do ano, que verificaram problemas em áreas como qualidade no fornecimento de energia, atrasos em obras de infraestrutura, irregularidades em cobrança, falhas em novas ligações e questões relacionadas à micro e minigeração distribuída.

Essas ações fazem parte de um cronograma nacional de inspeções elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que define os temas e distribui responsabilidades entre os órgãos reguladores estaduais. Entre janeiro e dezembro de 2024, a Aneel recebeu 12.856 reclamações contra a Enel Ceará. Em 2025, até 24 de abril, já foram registradas 4.208 queixas.

O presidente da Arce, Rafael De Paula, afirma que a intenção das sanções não é apenas punitiva, mas educativa. “Nosso compromisso é com a melhora do atendimento entregue ao cidadão, e não simplesmente multar a prestadora dos serviços”, declarou. Segundo ele, a agência está atenta aos indicadores e continuará monitorando a atuação da distribuidora.

De Paula informou ainda que, até o fim de 2025, outras três fiscalizações serão concluídas, abordando faturamento comercial, atendimento aos consumidores e níveis de tensão elétrica em regime permanente, áreas críticas para a qualidade dos serviços prestados.

A Arce também reforça o papel de sua Ouvidoria, responsável por receber denúncias e reclamações da população. Os consumidores podem entrar em contato pelos canais: telefone 0800.727.0167, WhatsApp (85) 98229-3093 e e-mail ouvidor@arce.ce.gov.br.