O Governo do Ceará deu mais um passo para consolidar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil com a assinatura, nesta sexta-feira (1º), do decreto que institui o primeiro Plano Estadual da Primeira Infância. A cerimônia aconteceu no Palácio da Abolição e contou com a presença do governador Elmano de Freitas, da vice-governadora Jade Romero, prefeitos, secretários e representantes da sociedade civil. A publicação oficial do decreto está prevista para o mesmo dia no Diário Oficial do Estado.

O plano atende ao Marco Legal da Primeira Infância (2016) e estabelece diretrizes para garantir os direitos de crianças de zero a seis anos. O governador destacou a importância de integrar políticas públicas com ações conjuntas entre Estado, municípios e famílias, defendendo um ambiente familiar livre de violência, com afeto e cuidado.

Com 12 metas, o plano prioriza a redução da mortalidade infantil, ampliação da cobertura de creches e pré-escolas, combate à insegurança alimentar e inclusão de crianças com deficiência. As ações serão coordenadas por um comitê intersetorial com 15 secretarias estaduais envolvidas.

Durante o evento, também foi assinado um acordo com o Instituto ProMundo para capacitar cerca de 560 profissionais da Assistência Social em “Parentalidades e Masculinidades”, com oficinas em todas as regiões do estado. A iniciativa visa envolver os homens no cuidado com as crianças e fortalecer as famílias como núcleo central da infância protegida.

A programação do “Agosto Verde – Mês da Primeira Infância” inclui formações, campanhas nos jogos no Castelão, Dia D no Parque do Cocó e a realização da I Mostra da Primeira Infância, promovendo debates sobre paternidade ativa e o papel da sociedade na construção de um futuro com mais equidade.

O plano se soma a programas como o Ceará TEAcolhe, Criança Feliz, Mais Nutrição e Mais Infância Ceará. Este último já recebeu R$ 193 milhões em 2025. A infraestrutura infantil também avança: 785 equipamentos entregues e 66 Centros de Educação Infantil inaugurados desde o início da atual gestão.