O governo dos Estados Unidos aplicou sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky. A legislação, criada em 2012, permite ao país punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. Com a medida, os bens do magistrado em território americano foram bloqueados e ele está impedido de realizar negócios com cidadãos ou empresas dos EUA.

A sanção ocorre dois meses após o senador Marco Rubio afirmar que estudava aplicar a norma a Moraes, mencionando seu envolvimento em processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA, é o responsável por administrar a punição, que também afeta empresas eventualmente associadas ao ministro.

Além da sanção direta, tramita na Câmara dos Deputados dos EUA o projeto “Sem Censores em Nosso Território”, que pretende barrar a entrada de agentes estrangeiros que promovam censura a cidadãos americanos. Embora o texto não cite Moraes, o deputado Darrell Issa afirmou que ele é uma resposta às decisões do STF brasileiro. O projeto já foi aprovado por um comitê, mas ainda não tem data para votação em plenário.

Ao reagir à ofensiva americana, Moraes defendeu a soberania nacional. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e democrática”, declarou, citando a ministra Cármen Lúcia e o escritor Guimarães Rosa.