A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece o direito à internet segura e livre como um princípio fundamental no Estado. A medida, apresentada pelo deputado Léo Suricate (Psol), teve apoio do Governo e foi aprovada em dois turnos com ampla maioria dos votos.

A proposta busca assegurar que o acesso à internet seja utilizado como ferramenta de informação, educação e participação cívico-democrática, reforçando o compromisso com a inclusão digital. “Garantia do direito à internet segura e livre como ferramenta de acesso à informação, educação e participação cívico-democrática”, destaca o texto da PEC.

Durante a votação, 30 parlamentares votaram a favor no primeiro turno e 31 no segundo, número superior ao mínimo exigido de 28 votos. Apenas três deputados — David Vasconcelos (PL), Pastor Alcides Fernandes (PL) e Pedro Matos (Avante) — foram contrários à matéria, que dividiu a oposição. O líder oposicionista Sargento Reginauro (União Brasil), por exemplo, apoiou a proposta.

Segundo a justificativa de Léo Suricate, o acesso à internet é um “alicerce” para o exercício pleno da cidadania e para o avanço social e profissional dos cearenses. Ele argumenta que garantir conectividade é tão essencial quanto assegurar direitos como acesso à água, luz e informação. A PEC agora segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).