A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) iniciou uma campanha contra a anistia de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Intitulada Anistia não, golpistas na prisão!, a iniciativa busca mobilizar a sociedade contra projetos de lei que visam perdoar os envolvidos, promovendo atos públicos e divulgações nas redes sociais.

“A ideia é pressionar pela não anistia e pela responsabilização das pessoas que participaram da tentativa de golpe de Estado no nosso país. Essa anistia representaria um aval para que outros golpes pudessem acontecer”, afirma a advogada Tereza Mansi, da executiva nacional da ABJD.

Tereza destaca que a história do Brasil é marcada por golpes e aponta que a impunidade em relação ao golpe de 1964 contribuiu para os eventos de 2023.

No último domingo (16), apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro organizaram uma manifestação em Copacabana pedindo anistia para os condenados.

As condenações e investigações

Em 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestantes acampados em frente ao Quartel General do Exército seguiram para a Praça dos Três Poderes e invadiram as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, promovendo vandalismo.

Até dezembro de 2024, 370 pessoas foram condenadas por crimes como tentativa de golpe de Estado e dano qualificado. Outras 500 assinaram acordos na Justiça. No último dia 7, mais 63 pessoas receberam penas de até 14 anos de prisão.

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República afirmam que o ataque fez parte de um plano articulado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Em fevereiro deste ano, Bolsonaro foi indiciado e denunciado à Justiça. Na próxima terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se ele e outros acusados se tornarão réus.

Quando a denúncia foi divulgada, o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito” e que não há provas que o conectem ao caso.