A Alece aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei do Poder Executivo que promove ajustes na remuneração de professores da educação básica estadual, redefine benefícios pagos com recursos do Fundeb, regulamenta parte do planejamento fora da escola e modifica a organização das férias da categoria.

De acordo com a proposta, a tabela de vencimentos passa a contemplar profissionais em atividade, aposentados e beneficiários de pensão por morte, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Professores com nível superior e jornada de 40 horas semanais terão piso salarial fixado em R$ 5.229,66, valor que será ajustado proporcionalmente conforme a carga horária exercida.

O texto também atualiza a Parcela Variável Redistributiva (PVR) do Fundeb paga a docentes temporários, que passa a ser de R$ 500 para quem cumpre 40 horas semanais, igualando o benefício ao recebido por profissionais efetivos. Além disso, a norma autoriza que até quatro horas da carga horária destinada a atividades extraclasse sejam cumpridas em local de livre escolha, conforme regras a serem definidas pela Secretaria da Educação (Seduc).

Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Elmano de Freitas afirmou que a medida “busca conferir maior racionalidade e eficiência ao planejamento escolar, valorizando a autonomia docente, otimizando o desempenho das atividades pedagógicas e contribuindo para melhores resultados no processo de ensino-aprendizagem”. A legislação ainda altera o Estatuto do Magistério para estabelecer 45 dias de férias anuais aos professores da rede estadual, mantendo o pagamento do adicional correspondente em cada período.