A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que amplia a licença-paternidade de cinco para até 20 dias, com implementação gradual ao longo de três anos após a sanção da lei. No primeiro ano de vigência, o período já passaria a ser de dez dias. A proposta segue agora para votação no Senado Federal.

Atualmente, o custo da licença é arcado pelas empresas. Com a nova regra, a Previdência Social assumirá o pagamento do benefício, buscando evitar resistência do setor privado e equiparar o direito às condições da licença-maternidade, que já é custeada pelo governo.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatoria de Pedro Campos (PSB-PE), o texto inicialmente previa 30 dias de afastamento, mas o prazo foi reduzido durante as discussões. Segundo a justificativa, a mudança visa reduzir a sobrecarga das mães e fortalecer o vínculo afetivo entre pais e filhos recém-nascidos.

O projeto também contempla pais adotivos e autoriza o fracionamento da licença, permitindo que metade do período seja utilizado logo após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias. A medida atende determinação do STF, que deu prazo até julho deste ano para o Congresso regulamentar o benefício, hoje previsto apenas em dispositivo transitório da Constituição de 1988.