O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresente explicações sobre a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de 100 mortos. Moraes também marcou uma audiência com o governador e representantes da segurança pública fluminense para a próxima segunda-feira (3), no Rio de Janeiro.

Na decisão, o ministro exige informações sobre o motivo da operação, número de agentes, mortos e feridos, além das medidas adotadas para prevenir abusos, assistir vítimas e garantir transparência, como o uso de câmeras corporais e comunicação com o Ministério Público. “O Governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”, destacou Moraes.

O despacho do STF atendeu a pedidos do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que cobraram esclarecimentos sobre a atuação das forças de segurança. O PSB, autor da ADPF das Favelas, também solicitou a Moraes que determine uma investigação federal para apurar o possível descumprimento de decisões judiciais, alegando “indícios muito fortes” de irregularidades e a perda de imagens das câmeras corporais durante as operações.

Criada em 2019, a ADPF das Favelas busca reduzir a letalidade policial nas comunidades do Rio e estabelecer critérios de transparência nas ações. Em abril deste ano, o STF homologou parcialmente um plano do governo fluminense para retomar áreas dominadas pelo crime organizado e aprimorar a divulgação de dados sobre operações com mortes.