O Governo do Ceará iniciou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem possui dívidas com o Detran, IPVA, ICMS e ITCD. A medida foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas no dia 14 deste mês, após aprovação na Assembleia Legislativa (Alece).

Os contribuintes com débitos gerados até 31 de dezembro de 2024 podem aderir ao programa e aproveitar as condições facilitadas. O objetivo é permitir que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas pendências e retomem o acesso a benefícios fiscais e crédito.

De acordo com o Detran-CE, os proprietários de veículos com dívidas de até 1.000 UFIRCES (cerca de R$ 6 mil) terão perdão de 70% do valor, devendo quitar os 30% restantes à vista. Já quem possui débitos maiores poderá parcelar o saldo em até 10 vezes, inclusive para multas de trânsito, com adesão disponível no site ou em uma das 130 unidades do Detran no estado.

Os valores poderão ser calculados no site (www.detran.ce.gov.br) ou em uma das mais de 130 unidades do Detran-CE, em todo estado.

O programa também prevê isenção total para motocicletas de até 150 cilindradas, avaliadas em até R$ 5 mil, que estejam recolhidas nos depósitos do Detran. A exceção vale para multas enquadradas na Lei Seca.