O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval a uma proposta que retira a obrigatoriedade do uso de autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o governo, a medida busca reduzir o custo do documento e ampliar o acesso da população à habilitação.

Com a autorização, o Ministério dos Transportes abrirá uma consulta pública de 30 dias no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), onde cidadãos poderão enviar sugestões. A iniciativa tem sido defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), como forma de democratizar o acesso à CNH, especialmente para trabalhadores em busca do primeiro emprego.

De acordo com estimativas do Executivo, o valor da habilitação nas categorias A e B poderá cair em até 80%. Hoje, o custo médio para tirar a CNH gira em torno de R$ 3,2 mil.

Apesar da mudança, as autoescolas continuarão oferecendo cursos, mas sem caráter obrigatório. As provas teórica e prática realizadas pelos Detrans permanecem exigidas para a emissão da habilitação.

Renan Filho destacou ainda que a proposta pode reduzir desigualdades: “Se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, afirmou o ministro.