Governo quer fim da obrigatoriedade de autoescolas para CNH

Ministro afirma que alto custo impede acesso à habilitação e estimula condução irregular

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo federal estuda eliminar a exigência de aulas em autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (29), ele argumentou que os altos custos — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — estão impedindo milhões de brasileiros de se habilitar legalmente.

Segundo o ministro, atualmente cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e 60 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não o fazem principalmente por questões financeiras. “Quando o custo de um documento é impeditivo, o que que acontece? A informalização”, declarou.

Renan Filho defendeu que os cursos continuem disponíveis, mas de forma facultativa, com controle dos Detrans e da Senatran. Ele destacou ainda a desigualdade social no acesso ao documento, especialmente entre mulheres, e apontou a existência de máfias que se aproveitam do modelo atual para lucrar com reprovações e repetições de exames.

O governo estuda implementar a mudança por meio de regulamentação, sem necessidade de aprovação pelo Congresso. “Construímos um projeto que pode funcionar a partir daquilo que o próprio governo pode fazer”, afirmou Renan.

A proposta também tem foco na formação de trabalhadores. Com a flexibilização das exigências, o governo espera facilitar o acesso de jovens e adultos ao mercado de trabalho em áreas como transporte de cargas e passageiros, que exigem categorias mais avançadas de habilitação.

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