Entrou em vigor nesta terça-feira (17) uma nova lei que proíbe a realização de tatuagens ou a colocação de piercings em cães e gatos com finalidade estética. Quem desrespeitar a norma poderá ser condenado a até cinco anos de prisão, além de pagar multa e perder a guarda do animal. A punição também se estende a quem permitir tais práticas e será agravada se houver morte do animal.

A Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União, altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, incluindo essas práticas na lista de maus-tratos e agressões contra animais domésticos, silvestres ou exóticos. A exceção vale apenas para intervenções com finalidade de identificação ou controle sanitário, como marcações em animais castrados ou de produção agropecuária.

Especialistas como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) comemoraram a medida. Segundo o órgão, a nova lei reforça a defesa do bem-estar animal, evitando procedimentos que podem causar dor, infecções, reações alérgicas e outros riscos à saúde dos pets.

A veterinária Marina Zimmermann, com mais de duas décadas de experiência, alerta para os riscos pouco conhecidos dessas práticas. Ela citou casos de animais que sofreram lesões graves ao tentar remover piercings, além de complicações com anestesias e alergias causadas pelas tintas de tatuagem.

A nova legislação nacional segue iniciativas já adotadas em algumas cidades. São Paulo, por exemplo, aprovou recentemente multa de R$ 5 mil para tutores e estabelecimentos envolvidos. No Rio de Janeiro, a penalidade pode chegar a R$ 15 mil e ser dobrada em caso de reincidência.

O projeto que originou a lei foi proposto em 2020 pelo deputado federal Fred Costa (PRD-MG) e tramitou por cinco anos no Congresso. Na justificativa, o parlamentar destacou o crescimento da tendência de tatuar e colocar piercings em animais, o que exigiu uma resposta legislativa para proteger os pets de sofrimentos desnecessários.