O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 começa nesta segunda-feira (14) e vai até o dia 25 de abril. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, com login no portal Gov.br.

Para solicitar a gratuidade, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados precisam estar atualizados e iguais aos registrados na Receita Federal.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à isenção:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou EJA);
• Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277 em 2025);
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do governo federal;
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Os candidatos devem comprovar o cumprimento dos critérios exigidos com documentos listados no Anexo II do edital, como declaração escolar e comprovante de renda.

Além disso, quem obteve isenção da taxa no Enem 2024 e não compareceu aos dois dias de prova deverá apresentar justificativa de ausência no mesmo período da solicitação de isenção: de 14 a 25 de abril, até as 23h59.

A justificativa também deve ser feita na Página do Participante. O Inep alerta que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.

O resultado das solicitações de isenção e das justificativas será divulgado em 12 de maio. O prazo para recursos será de 12 a 16 de maio, com resultado previsto para 22 de maio.

Somente após essa etapa será aberto o período oficial de inscrições no Enem 2025, com data a ser informada em edital específico.

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar ao final do ensino médio. As notas podem ser usadas em processos seletivos como o Sisu, ProUni e Fies, além de instituições de ensino superior em Portugal com acordo com o Inep.

O exame também é aplicado em datas diferentes para pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas.