Após prisão equivocada, torcedor vítima de homonímia pode processar por danos

Daniel poderá ingressar com uma ação de indenização para garantir a reparação dos danos morais e materiais

Daniel da Silva, torcedor detido no primeiro dia de uso de reconhecimento facial no estádio Castelão, no Ceará, foi confundido com um criminoso devido à coincidência de nomes. Ele e sua mãe têm exatamente os mesmos nomes que o verdadeiro réu, procurado por um crime de receptação em 2016. Agora, Daniel pode buscar reparação por danos morais e materiais após a prisão equivocada.

Segundo a Defensoria Pública do Ceará, o torcedor foi preso em 15 de março e levado para uma audiência de custódia, onde não foram detectados erros no mandado de prisão, já que os dados batiam com os do processo em andamento.

“Como os dados do mandado coincidiam, a decisão do magistrado foi pela aplicação de uma medida cautelar com tornozeleira eletrônica”, explicou a Defensoria. O órgão ressaltou que a audiência de custódia tem um escopo limitado, verificando apenas a validade da prisão e possíveis violações de direitos.

Após ser liberado com a tornozeleira, Daniel procurou novamente a Defensoria, que, ao revisar os processos, confirmou o engano: tratava-se de um caso de homônimos, com nome idêntico ao do verdadeiro acusado e de sua mãe. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) informou que ele foi assistido pela Defensoria durante o procedimento.

Com informações do Jornal O Povo

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