Cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19 foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para devolver os valores. O total a ser ressarcido chega a R$ 478,8 milhões, segundo informou a pasta.

O governo destacou que pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único ou com rendas abaixo dos limites legais, não estão incluídas nas cobranças. As devoluções são direcionadas a quem apresentou inconsistências, como vínculo formal de trabalho, recebimento de benefícios previdenciários ou renda acima do limite permitido.

As notificações começaram em março e estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos com maior capacidade de pagamento e valores mais altos, conforme o Decreto nº 10.990/2022. O não pagamento dentro do prazo pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União, no Cadin e em órgãos de proteção ao crédito.

O ressarcimento deve ser feito pelo sistema Vejae, com pagamento via PagTesouro, por Pix, cartão de crédito ou boleto. O prazo para regularização é de até 60 dias após a notificação, podendo ser parcelado em até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 50 e sem juros ou multa.

Os estados com maior número de notificações são São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil). O ministério também alerta que não envia links ou boletos de cobrança e que todas as consultas devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do MDS.